Últimas notícias
LEI 1010 de 24 de setembro de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 17h00Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2026.
LEI 1009 de 12 de setembro de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h59Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029.
LEI 1008 de 12 de setembro de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h58Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit.
LEI 1007/2025 de 12 de setembro de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h55Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Santa Terezinha.
LEI 1006/2025 de 27 de agosto de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h55Dispõe sobre autorização para o poder Executivo Municipal manter conta corrente de deposito na Cooperativa de Crédito, poupança e investimento do Araguaia e Xingu - SICREDI ARAXINGU, com ela firmar convênio de cessão não onerosa de prestação de serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos e inativos.
LEI 1005/2025 de 20 de agosto de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h52Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres.
LEI 1104/2025 de 20 de agosto de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h51Dispõe sobre a cessão da servidora municipal Natalia Fernandes.
LEI 1003/2025 de 20 de agosto de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h50Dispõe sobre a inclusão de conteúdo sobre prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher como tema transversal nos currículos da Educação Básica no âmbito do município de Santa Terezinha-MT.
LEI 1002/2025 de 31 de julho de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h48Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação.
LEI 1001/2025 de 31 de julho de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h45Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação.
LEI 1000/2025 de 02 de julho de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h42Dispõe sobre a prorrogação até 32 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da lei 630 de 22 de junho de 2015.
LEI 999/2025 de 27 de junho de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h40Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
LEI 998/2025 de 23 de junho de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h38Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e da Comissão de Habitação de Interesse Social do Programa "Ser Família Habitação - Faixa O"
LEI 997/2025 de 23 de junho de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h21Estabelece normas e parâmetros urbanísticos, exclusivo para Habitação de Interesse Social-HIS, com financiamento pela administração pública ou sua responsabilidade.
LEI 996/2025 de 28 de maio de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h19Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação.
LEI 995/2025 de 08 de maio de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h18Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha-MT a outorgar concessão de uso de bens móveis/veículos de sua propriedade às Associações de Produtores Rurais, Associações Indígenas e Entidades de Organizações Sociais regularmente constituídas no município de Santa Terezinha-MT.
LEI 994/2025 de 28 de abril de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h15Dispõe sobre a denominação da Orla do Araguaia como Orla Edival Pereira dos Reis.
LEI MUNICIPAL 992/2025 de 23 de abril de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h10Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais, nos moldes do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal, correspondentes ao exercício de 2023.
LEI 991/2025 de 23 de abril de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h08Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério da educação básica, nos termos em que preceita a Lei Federal 11.738/2008.
LEI 990/2025 de 09 de abril de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h07Altera dospositivos da Lei Orgânica Municipal.
LEI 989/2025 de 26 de março de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h06Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit.
LEI 988/2025 de 26 de março de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h05Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
LEI 986/2025 de 26 de março de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h04Dispõe sobre alteração do Capítulo III da Lei Municipal 728/2019 que cria o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
LEI 985/2025 de 26 de março de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h02Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional por excesso de arrecadação.
LEI 984/2025 de 26 de março de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h01Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação.
LEI 983/2025 de 26 de fevereiro de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 16h00Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 552/2012 - Plano de Cargos e Carreira e Salários PCCS- Geral dos servidores públicos municipais de Santa Terezinha-MT.
LEI 982/2025 de 26 de fevereiro de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 15h41Dispõe sobre alteração do Artigo 13 da Lei Municipal 548/2012 - Plano de Cargos e Carreira e Salários - PCCS -Saúde, dos servidores públicos do município de Santa Terezinha-MT
LEI 981/2025 de 26 de fevereiro de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 15h38Autoriza o município de Santa Terezinha-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso.
LEI 980/2025 de 15 de fevereiro de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 15h37Autoriza o executivo muncipal a abrir credito adicional por excesso de arrecadação.
LEI 979/2025 de 12 de fevereiro de 2025
— por adm — última modificação 14/10/2025 15h39Revoga o Inciso IV do Artigo 9º, altera o artigo 11, regova o Inciso II do Artigo 14 e altera o artigo 182º da Lei Municipal 937/2024 de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Santa Terezinha-MT.
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