Projetos de Leis Legislativo
Projetos de Leis em Tramitação de autoria dos Vereadores
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 01/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde–ACS’s e aos Agentes de Combate às Endemias –ACE’s incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 02/2019
PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES
Dispõe sobre declaração de utilidade publica a Associação cultural, recreativa e esportiva Tio Deco Acredite, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 03/2019
PROJETO DE LEI Nº 03/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS,DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 04/2019
PROJETO DE LEI Nº 04/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, ÁREAS DE ESPORTES, CANTEIROS E ÁREAS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 05/2019
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 05/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
Dispõe sobre relatório anual de obras paralisadas e/ou inacabadas e Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas paralisadas contendo exposição dos motivos da interrupção.no município de Santa Terezinha, e dá outras providências.
Ações do documento