Câmara aprova créditos suplementares especial para o Executivo Municipal

por adm — publicado 04/07/2022 13h59, última modificação 04/07/2022 13h59
Os créditos suplementares no valor total de 6 milhões, foram aprovados na sessão extraordinária realizada no dia 30 de junho.
Câmara aprova créditos suplementares especial para o Executivo Municipal

A Câmara Municipal de Santa Terezinha aprovou em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (30/06), quatro projetos de lei do executivo municipal que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor total de R$ 6.017.179,67 (seis milhões, dezessete mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos).

CONFIRA ABAIXO OS PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 020/2022 de autoria do Executivo Municipal – autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.073.693,00 na Lei Orçamentária vigente.

 Para dar cobertura a este crédito, serão utilizados os valores das Emendas Parlamentares de R$ 400.000,00 pelo Deputado Emanuelzinho, R$ 350.000,00 pela Deputada Rosa Neide, R$ 200.000,00 pelo Deputado Jayme Campos e R$ 123.693,00 pelo Deputado Neri Geller.

Projeto de Lei nº 021/2022 de autoria do Executivo Municipal – autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.530.000,00 na Lei Orçamentária vigente.

Para dar cobertura ao crédito especial, serão utilizados os valores das Emendas Parlamentares: Termo de Compromisso nº 096/2022 no valor de R$ 200.000,00 pelo Deputado Delegado Claudinei, Termo de Compromisso nº 095/2022 no valor de T% 250.000,00 pelo Deputado Dr. João, Termo de Compromisso nº 311/2022 no valor de R$ 80.000,00 pelo Deputado João Batista e Convênio conforme Portaria nº 339/2022 de 26/05/2022/GBSES.

Projeto de Lei nº 022/2022 de autoria do Executivo Municipal – autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 613.486,67.

Para dar cobertura a este crédito serão utilizados valores da Emenda Parlamentar Convênio nº 1076/2022 no valor de R$ 393.486,67 pelo Deputado Dr. Eugênio e Termo de Convênio nº 0659/2022 no valor de R$ 220.000,00.

Projeto de Lei nº 023/2022 de autoria do Executivo Municipal - autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar especial no orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00.

Este crédito é para contemplação no orçamento vigente, Repasse Fundo a Fundo para incremento de Custeio na Saúde, oriundos de Excesso de Arrecadação das transferências de recursos pela Resolução CIB/MT nº 180 de 14 de junho de 2022.