Câmara Municipal de Santa Terezinha

LEI 988/2025 de 26 de março de 2025: por adm — última modificação 14/10/2025 16h05
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
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LEI 994/2025 de 28 de abril de 2025: por adm — última modificação 14/10/2025 16h15
Dispõe sobre a denominação da Orla do Araguaia como Orla Edival Pereira dos Reis.
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LEI COMPLEMENTAR 977/2025 de 30 de janeiro de 2025: por adm — última modificação 14/10/2025 15h26
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
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LEI 997/2025 de 23 de junho de 2025: por adm — última modificação 14/10/2025 16h21
Estabelece normas e parâmetros urbanísticos, exclusivo para Habitação de Interesse Social-HIS, com financiamento pela administração pública ou sua responsabilidade.
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LEI 981/2025 de 26 de fevereiro de 2025: por adm — última modificação 14/10/2025 15h38
Autoriza o município de Santa Terezinha-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso.
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Resumo da 6ª Sessão Ordinária 2025 da Câmara Municipal: por adm — publicado 11/04/2025
Confira a Ordem do Dia da sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 08 de abril de 2025.
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LEI 998/2025 de 23 de junho de 2025: por adm — última modificação 14/10/2025 16h38
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e da Comissão de Habitação de Interesse Social do Programa "Ser Família Habitação - Faixa O"
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Décima Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal em 07 de junho de 2022: por adm — publicado 08/06/2022
Confira as matérias que foram discutidas e votadas na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2022 na Câmara Municipal de Santa Terezinha
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Câmara aprova lei que autoriza a vacinação de jovens entre 12 e 17 anos em Santa Terezinha: por adm — publicado 04/09/2021
O Projeto de Lei de autoria do Executivo municipal foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira 03/09.
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Resumo da 15ª Sessão Ordinária de 2025: por adm — publicado 03/10/2025
Confira as proposições discutidas e votadas na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2025.
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