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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 03/2019
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por adm
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última modificação
28/03/2019 14h49
PROJETO DE LEI Nº 03/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS,DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Documentos Diversos
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LEI COMPLEMENTAR 974/2025 de 30 de janeiro de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 15h21
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal 8102022 de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a Contratação dos Serviços de Plantão do Hospital Municipal de Santa Terezinha, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha-MT
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Leis
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Leis Municipais
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2021 a 2030
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ANEXO 16 DA LEI 4.320
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por adm
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última modificação
27/05/2025 18h09
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA
Localizado em
Transparência
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…
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Balanço Anual
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Balanço Financeiro de 2024
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 05/2019
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por adm
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última modificação
28/03/2019 15h15
PROJETO DE LEI Nº 05/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
Dispõe sobre relatório anual de obras paralisadas e/ou inacabadas e Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas paralisadas contendo exposição dos motivos da interrupção.no município de Santa Terezinha, e dá outras providências.
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Transparência
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Documentos Diversos
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 04/2019
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por adm
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publicado
28/03/2019
PROJETO DE LEI Nº 04/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, ÁREAS DE ESPORTES, CANTEIROS E ÁREAS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis Legislativo
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Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha
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por adm
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última modificação
27/02/2019 16h49
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LEI 979/2025 de 12 de fevereiro de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 15h39
Revoga o Inciso IV do Artigo 9º, altera o artigo 11, regova o Inciso II do Artigo 14 e altera o artigo 182º da Lei Municipal 937/2024 de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Santa Terezinha-MT.
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Leis
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Leis Municipais
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2021 a 2030
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 03/2019
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por adm
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publicado
28/03/2019
PROJETO DE LEI Nº 03/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS,DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis Legislativo
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Câmara aprova créditos suplementares especial para o Executivo Municipal
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por adm
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publicado
04/07/2022
Os créditos suplementares no valor total de 6 milhões, foram aprovados na sessão extraordinária realizada no dia 30 de junho.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Noticias
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Camara realiza Sessão Extraordinária para votar importantes projetos do Executivo Municipal
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por adm
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publicado
17/02/2023
A Sessão aconteceu na manhã desta sexta-feira (17/02). Confira os Projetos que foram aprovados.
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Sobre a Câmara
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Noticias
