Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2025

Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santa Terezinha, realizada no dia 17 de junho.

ORDEM DO DIA:

Projeto der Lei nº 029/2025 - de autoria do Executivo Municipal - Estabelece normas e parâmetros urbanisticos, exclusivo para habitação de interesse social - HIS, com financiamento pela Administração Pública e/ou sob sua responsabilidade. (APROVADO);

Projeto de Lei nº 030/2025 de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e a Comissão Municipal de Habitação de Interesse Social do programa "Ser Família Habitacional" - Faixa 0. (APROVADO);

Projeto de Resolução do Legislativo nº 003/;2025 - de autoria da Mesa Diretora e dos vereadores José Maria Pereira Barros, Claudio Alves da Costa, Eliezer Neves de Souza, Morgana Fonseca Barros Santos e Edi Venancio de Oliveira - dispõe sobre a criação da escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha. (APROVADO);

Indicação nº 018/2025 de autoria do Vereador Luan George Salgado de Souza - Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de substituir o nome da rua 68 por Rua Reinaldo Aysênio Sinsem. (APROVADA).