Câmara Municipal de Santa Terezinha

LEI COMPLEMENTAR 976/2025 de 30 de janeiro de 2025: por adm — última modificação 14/10/2025 15h25
Altera o Artigo 5º da Lei 552/2012, Dispõe sobre a restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do município de Santa Terezinha-MT.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
LEI COMPLEMENTAR 977/2025 de 30 de janeiro de 2025: por adm — última modificação 14/10/2025 15h26
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
LEI COMPLEMENTAR 978/2025 de 30 de janeiro de 2025: por adm — última modificação 14/10/2025 15h33
Fixa a verba de natureza indenizatória .
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
LEI MUNICIPAL 992/2025 de 23 de abril de 2025: por adm — última modificação 14/10/2025 16h10
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais, nos moldes do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal, correspondentes ao exercício de 2023.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha: por adm — última modificação 27/02/2019 16h49
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 23/06/2017 10h28
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LOA - Lei Orçamentária Anual: por adm — publicado 11/04/2025
Publicação das Leis Orçamentárias anuais do município de Santa Terezinha-MT. (arquivos para baixar em PDF).
Localizado em Leis
LOA 2025: por adm — última modificação 26/05/2025 15h53
Lei Orçamentária Anual do município de Santa Terezinha para o exercício financeiro de 2025.
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Matérias discutidas e votadas na 11ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal: por adm — publicado 21/06/2022
Confira as matérias que foram votadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Terezinha realizada em 21 de junho de 2022.
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Matérias votadas na Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2022: por adm — publicado 18/05/2022
Confira as proposições que foram discutidas e votadas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 17/05/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Noticias

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