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LEI 1010 de 24 de setembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 17h00
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2026.
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Leis Municipais
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2021 a 2030
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LEI 1009 de 12 de setembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 16h59
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029.
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2021 a 2030
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LEI 1008 de 12 de setembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 16h58
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit.
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2021 a 2030
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LEI 1007/2025 de 12 de setembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 16h55
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Santa Terezinha.
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2021 a 2030
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LEI 1006/2025 de 27 de agosto de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 16h55
Dispõe sobre autorização para o poder Executivo Municipal manter conta corrente de deposito na Cooperativa de Crédito, poupança e investimento do Araguaia e Xingu - SICREDI ARAXINGU, com ela firmar convênio de cessão não onerosa de prestação de serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos e inativos.
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2021 a 2030
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LEI 1005/2025 de 20 de agosto de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 16h52
Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres.
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2021 a 2030
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LEI 1104/2025 de 20 de agosto de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 16h51
Dispõe sobre a cessão da servidora municipal Natalia Fernandes.
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2021 a 2030
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LEI 1003/2025 de 20 de agosto de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 16h50
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo sobre prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher como tema transversal nos currículos da Educação Básica no âmbito do município de Santa Terezinha-MT.
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2021 a 2030
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LEI 1002/2025 de 31 de julho de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 16h48
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação.
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2021 a 2030
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LEI 1001/2025 de 31 de julho de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 16h45
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação.
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2021 a 2030
