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LEI COMPLEMENTAR 974/2025 de 30 de janeiro de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 15h21
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal 8102022 de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a Contratação dos Serviços de Plantão do Hospital Municipal de Santa Terezinha, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha-MT
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Leis
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Leis Municipais
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2021 a 2030
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LEI COMPLEMENTAR 975/2025 de 30 de janeiro de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 15h23
Altera o Artigo 11º da Lei 548/2012 de 29 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários - PCCS, do pessoal da área da saúde do município de Santa Terezinha-MT.
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Leis
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Leis Municipais
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2021 a 2030
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LEI COMPLEMENTAR 976/2025 de 30 de janeiro de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 15h25
Altera o Artigo 5º da Lei 552/2012, Dispõe sobre a restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do município de Santa Terezinha-MT.
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Leis
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Leis Municipais
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2021 a 2030
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LEI COMPLEMENTAR 977/2025 de 30 de janeiro de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 15h26
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
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Leis
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Leis Municipais
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2021 a 2030
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LEI COMPLEMENTAR 978/2025 de 30 de janeiro de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 15h33
Fixa a verba de natureza indenizatória .
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Leis
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Leis Municipais
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2021 a 2030
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LEI MUNICIPAL 992/2025 de 23 de abril de 2025
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por adm
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última modificação
14/10/2025 16h10
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais, nos moldes do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal, correspondentes ao exercício de 2023.
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Leis
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Leis Municipais
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2021 a 2030
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Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha
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por adm
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última modificação
27/02/2019 16h49
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Leis Municipais
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por adm
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publicado
11/04/2025
Links para baixar em PDF cópia das Leis do município de Santa Terezinha-MT.
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Leis
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Licitações
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por adm
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publicado
21/03/2019
Publicações sobre os processos licitatórios da Câmara Municipal
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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por adm
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publicado
11/04/2025
Publicação das Leis Orçamentárias anuais do município de Santa Terezinha-MT. (arquivos para baixar em PDF).
Localizado em
Leis
