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Portaria 013/2025 de 25 de junho de 2025.
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por adm
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última modificação
03/10/2025 14h12
Nomeia Comissão de Processo Administrativo para apuração de responsabilidade referente aos fatos que envolve o servidor Junior Gonçalves Nunes.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portaria nº 014/2025 de 09 de julho de 2025.
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por adm
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última modificação
03/10/2025 14h14
Dispõe sobre período de recesso da Câmara Municipal de Santa Terezinha.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portaria nº 015/2025 de 11 de agosto de 2025.
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por adm
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última modificação
03/10/2025 14h15
Dispõe sobre adiamento da Sessão Legislativa do dia 12 de agosto de 2025.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portaria nº 016/2026 de 14 de agosto de 2025.
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por adm
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última modificação
03/10/2025 14h16
Dispõe sobre ponto facultativo do dia 15 de agosto de 2025.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portaria nº 017/2025 de 18 de setembro de 2025.
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por adm
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última modificação
03/10/2025 14h18
Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Funcional da servidora Edneias Venâncio Oliveira.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portaria nº 018/2025 de 18 de setembro de 2025.
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por adm
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última modificação
03/10/2025 14h19
Dispõe sobre feriado municipal no dia 19 de abril de 2025.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portaria nº 019/2025 de 30 de abril de 2025.
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por adm
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última modificação
03/10/2025 14h20
Dispõe sobre feriado municipal do dia 01 de outubro de 2025.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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1980 a 1990
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por adm
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publicado
03/10/2025
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última modificação
03/10/2025 14h57
Leis Municipais promulgadas nos ano de 1980 a 1990.
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Leis
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Leis Municipais
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1991 a 2000
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por adm
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publicado
03/10/2025
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última modificação
03/10/2025 14h58
Leis Municipais Promulgadas nos anos de 1991 a 2000.
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Leis
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1980 a 1990
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Ano de 1991
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por adm
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publicado
03/10/2025
Leis Municipais Promulgadas no ano de 1991.
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