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Arquivo LEI 981/2025 de 26 de fevereiro de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 15h38
Autoriza o município de Santa Terezinha-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 982/2025 de 26 de fevereiro de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 15h41
Dispõe sobre alteração do Artigo 13 da Lei Municipal 548/2012 - Plano de Cargos e Carreira e Salários - PCCS -Saúde, dos servidores públicos do município de Santa Terezinha-MT
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 983/2025 de 26 de fevereiro de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h00
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 552/2012 - Plano de Cargos e Carreira e Salários PCCS- Geral dos servidores públicos municipais de Santa Terezinha-MT.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 984/2025 de 26 de março de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h01
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 985/2025 de 26 de março de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h02
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional por excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 986/2025 de 26 de março de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h04
Dispõe sobre alteração do Capítulo III da Lei Municipal 728/2019 que cria o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 988/2025 de 26 de março de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h05
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 989/2025 de 26 de março de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h06
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 990/2025 de 09 de abril de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h07
Altera dospositivos da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 991/2025 de 23 de abril de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h08
Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério da educação básica, nos termos em que preceita a Lei Federal 11.738/2008.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
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