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Arquivo LEI 1007/2025 de 12 de setembro de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h55
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Santa Terezinha.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 989/2025 de 26 de março de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h06
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 1005/2025 de 20 de agosto de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h52
Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 1002/2025 de 31 de julho de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h48
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 1001/2025 de 31 de julho de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h45
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 996/2025 de 28 de maio de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h19
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 985/2025 de 26 de março de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h02
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional por excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 984/2025 de 26 de março de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h01
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 980/2025 de 15 de fevereiro de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 15h37
Autoriza o executivo muncipal a abrir credito adicional por excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
Arquivo LEI 999/2025 de 27 de junho de 2025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h40
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021 a 2030
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