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Projeto de Lei aumenta 2 meses na Licença Maternidade para mães servidores públicas municipais
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por adm
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publicado
23/02/2022
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última modificação
23/02/2022 14h15
O PL de autoria do Executivo Municipal aprovado pela Câmara, é indicação da Vereadora Antônia Bioquímica que solicitou ao prefeito a prorrogação do prazo passando de 4 para 6 meses.
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Sobre a Câmara
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Noticias
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 02/2019
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por adm
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última modificação
28/03/2019 14h42
PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
Dispõe sobre declaração de utilidade publica a Associação cultural, recreativa e esportiva Tio Deco Acredite, e dá outras providências.
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Documentos Diversos
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 02/2019
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por adm
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publicado
28/03/2019
PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES
Dispõe sobre declaração de utilidade publica a Associação cultural, recreativa e esportiva Tio Deco Acredite, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis Legislativo
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 03/2019
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por adm
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última modificação
28/03/2019 14h49
PROJETO DE LEI Nº 03/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS,DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos Diversos
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 03/2019
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por adm
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publicado
28/03/2019
PROJETO DE LEI Nº 03/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS,DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis Legislativo
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 04/2019
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por adm
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última modificação
28/03/2019 15h01
PROJETO DE LEI Nº 04/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, ÁREAS DE ESPORTES, CANTEIROS E ÁREAS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos Diversos
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 04/2019
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28/03/2019
PROJETO DE LEI Nº 04/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, ÁREAS DE ESPORTES, CANTEIROS E ÁREAS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis Legislativo
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 05/2019
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por adm
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última modificação
28/03/2019 15h15
PROJETO DE LEI Nº 05/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
Dispõe sobre relatório anual de obras paralisadas e/ou inacabadas e Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas paralisadas contendo exposição dos motivos da interrupção.no município de Santa Terezinha, e dá outras providências.
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Documentos Diversos
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 05/2019
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28/03/2019
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 05/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADMILSON DOS SANTOS GOMES.
Dispõe sobre relatório anual de obras paralisadas e/ou inacabadas e Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas paralisadas contendo exposição dos motivos da interrupção.no município de Santa Terezinha, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis Legislativo
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Regimento Interno Atualizado
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por adm
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27/02/2019 17h15
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Regimento Interno
